Processo 0601928-54.2023.8.04.5300

TJAM • Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais

Tribunal
Número CNJ
0601928-54.2023.8.04.5300
Classe
Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Lábrea - JE Criminal
Última publicação
17/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

SENTENÇA Hoje, recebi o processo no estado que se encontra. Ato nº 664 DJe 31 de agosto de 2022. Vistos etc. Trata-se os presentes autos de termo circunstanciado instaurado para apurar responsabilidade criminal do autor do fato pela prática, em tese, de crime previsto no artigo 345 do Códig

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