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TJAM › Processo 0601939-44.2023.8.04.2500
TJAM
o Ministério Público do Estado do Amazonas x Estado do Amazonas
Processo nº 0601939-44.2023.8.04.2500 · Ação Civil Pública Cível · 2023 · ver número completo →
Processo nº 0601939-44.2023.8.04.2500, do TJAM, movido por o Ministério Público do Estado do Amazonas em face de Estado do Amazonas, na classe Ação Civil Pública Cível, distribuído em 2023.
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Autazes - Cível
Classe
Ação Civil Pública Cível
Partes do processo
o Ministério Público do Estado do AmazonasPolo ativo
Estado do AmazonasPolo passivo
Eugênio Nunes SilvaAdvogado
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