Processo 0601939-74.2023.8.04.5400
TJAM • Termo Circunstanciado
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos etc. O Ministério Público do Estado do Amazonas ofereceu denúncia em face de Júlio Israel Jerônimo de Souza (mov. 102.1 a 106.1), imputando-lhe a prática de crime contra a flora, tipificado no artigo 46, parágrafo único, da Lei nº 9.605/98. O Juízo recebeu tacitamente a denúncia em 26.10.2023, oportunidade em que proferiu despacho determinando a citação do acusado e a designação de audiência (mov. 106.1). Diante das diligências infrutíferas para a localização pessoal do réu, o J
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