Processo 0601965-41.2021.8.04.0001

TJAM • CUMPRIMENTO DE SENTENçA

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0601965-41.2021.8.04.0001

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENçA

Órgão Julgador

12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível

Última publicação

24/03/2026

Polo Ativo

JANIO MONTEIRO DE CARVALHOAutor

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)Réu

Advogados

REGINA MELO CAVALCANTIAdvogado

MARIA AUXILIADORA DE PAULA BRAZAdvogado

WILSON MOLINA PORTOAdvogado

Última movimentação

Assim e sem mais delongas, ACOLHO os EMBARGOS DECLARATÓRIOS, momento em que, reconhecendo o vício apontado, e com supedâneo nas provas acostadas pelo autor, DECLARO a NULIDADE da SENTENÇA anteriormente proferida a mov. 114.1. Consequentemente e tendo em vista ao lapso temporal dos cálculos apresent

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