Processo 0601980-20.2024.8.04.3100
TJAM • Inquérito Policial
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Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face de MAYCON ALVES BEZERRA, pela prática, em tese, do crime previsto no art. 121, § 2°, I e III, do Código Penal. (mov. 30.1). Aos 15/11/2024, foi recebida a denúncia (mov. 36.1). Aos 04/05/2026, o acusado apresentou resposta à acusação (mov. 83.1). Vieram-me os autos conclusos. Este o breve relatório. Decido. Compulsando os autos e examinando a manifestação ofertada pelo denunciado, não encontrei elementos que me condu
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