Processo 0601992-17.2024.8.04.7600

DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução opostos por RONICE LEITE PINTO e ELIANE DA SILVA GAMA PINTO em face da execução de título extrajudicial ajuizada por MIGUEL EDUARDO CALLE AGUILAR, fundada em contrato particular de compra e venda de embarcação e motor com reserva de domínio. Os embargantes sustentam, em síntese, a inexigibilidade do título executivo, alegando a existência de vícios ocultos no motor e reversor da embarcação objeto do contrato, afirmando que o bem não se encontrava em cond

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