Processo 0601998-66.2024.8.04.3900
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos pela Companhia de Saneamento do Amazonas (COSAMA) no movimento 53.1 em face da decisão de acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença proferida no movimento 47.1. A embargante alega a ocorrência de omissão e premissa fática equivocada na decisão embargada. Sustenta que o decisório foi omisso ao deixar de analisar a insuficiência das provas de má qualidade da água produzidas pela exequente, visto que os
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