Processo 0602002-69.2023.8.04.2500
TJAM • TERMO CIRCUNSTANCIADO
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de procedimento penal preliminar instaurado com base no Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) nº 122/2023 - 39º DIP/ATZ, onde consta apontada inicialmente a prática do delito previsto no artigo 287 do Código Penal (Apologia de Crime ou Criminoso), tendo como vítim
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