Processo 0602006-18.2024.8.04.3100
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Trata-se de reavaliação da necessidade da manutenção da prisão preventiva de JOEL DE SOUZA SILVA, em observância ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. O réu foi denunciado pela prática, em tese, dos crimes previstos nos arts. 129, caput, e 250, § 1º, inciso II, alínea a, ambos do Código Penal (mov. 23.1). A denúncia foi recebida em 10/02/2025 (mov. 27.1) e ratificada em 22/05/2026 (mov. 69.1). Consta dos autos que o acusado foi preso em flagrante e
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