Processo 0602020-26.2026.8.04.1000
TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Na hipótese dos autos, aduz a embargante que a decisão de sobrestamento incorreu em erro ao aplicar o Tema 1.417 do STF, uma vez que a falha na prestação do serviço discutida (atraso de voo e perda de conexão) decorre de problemas operacionais da transportadora, e não de caso fortuito ou força maior
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