Processo 0602063-03.2024.8.04.6700
TJAM • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Designação de audiência de instrução Tendo sido apresentada resposta à acusação e não se vislumbrando hipótese de absolvição sumária, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. Intimações necessárias. Quanto ao arrolamento extemporâneo de testemunhas Não será admitido arrolamento extemporâneo de testemunhas. Conforme sólido e pacífico entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores, o momento adequado para apresentação de rol de testemunhas pela defesa é na resposta à acusação, mesm
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.