Processo 0602170-65.2023.8.04.5800

TJAM • APELAçãO CRIMINAL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0602170-65.2023.8.04.5800

Classe

APELAçãO CRIMINAL

Órgão Julgador

Câmara Criminal

Última publicação

01/05/2026

Polo Ativo

EIKE RANDEL GOMES GARCIAAutor

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASRéu

Advogados

FERNANDO FIGUEIREDO SEREJO MESTRINHOAdvogado

GLAUCELIANA ABARUQUE DE OLIVEIRA E SOARES GOMESAdvogado

Última movimentação

Ante o exposto, CONHEÇO do Recurso de Apelação e NEGO Provimento, mantendo integralmente a Sentença condenatória proferida pelo Juízo de Primeiro Grau. É como voto.

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