Processo 0602191-19.2022.8.04.7500
TJAM • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Partes do processo (1)
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Processo n.: 0602191-19.2022.8.04.7500 Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 dias corridos O(A) Exmo(a). Dr(a). Vilmar Frarão Schramm, Juiz(a) Substituto, Titular da 1ª Vara da Comarca de Tefé, Estado do Amazonas, pelas atribuições legais que lhes são conferidas, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo tramitam os autos de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos, sob o n. 0602191-19.2022.8.04.7500, em que é(são) autor(es) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, réu(s) e que não foi possível localizar pessoalmente a(s) parte(s) Promovido, motivo pelo qual se procede por meio deste a CITAÇÃO da pessoa abaixo indicada: DESTINATÁRIO: IVONEI BATALHA GOMES, brasileiro, natural de Tefé/AM, nascido em 28/06/1995, filho de Raimundo Nonato da Silva Gomes e Janete da Silva Batalha, portador do RG nº 32063202 SSP/AM, residente e domiciliado na AFONSO RODRIGUES ALVES, 678 - VILA NOVA - TEFÉ/AM - CEP: 69.550-000, atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAÇÃO para, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do comparecimento pessoal do (a) acusado (a) ou do (a) defensor (a) constituído (a), responder a acusação por escrito, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos termos dos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, na presente ação penal em epígrafe, por ter, em tese, praticado o crime tipificado no artigo 33, da Lei n° 11.343/06, do Código Penal. E para que chegue ao conhecimento do acusado, é passado o presente EDITAL DE CITAÇÃO, pelo prazo de 15 (quinze) dias, que deve ser publicado no átrio do Fórum e no Diário da Justiça Eletrônico Nacional DJEN. O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi no endereço eletrônico https://projudi.tjam.jus.br/projudi/. O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro. Eu, Murielle Marinho do Nascimento, Analista Judiciário, conferi e digitei, pelo o que dou fé. Tefé/AM, data registrada no sistema. _____assinado digitalmente_____ Vilmar Frarão Schramm Juiz(a) Substituto
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