Processo 0602197-54.2023.8.04.2500

TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0602197-54.2023.8.04.2500

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

Órgão Julgador

Vara Única da Comarca de Autazes - JE Cível

Última publicação

27/04/2026

Polo Ativo

VANDA SOARES DOS SANTOSAutor

Polo Passivo

MARIA DO CARMO MENDES MENDONÇARéu

Advogados

JOÃO FRANCISCO DE MIRANDA SOARESAdvogado

NÍCOLAS JORDAMES DE SOUZA BELLO MORAESAdvogado

Última movimentação

III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: 1. DECLARAR a rescisão do contrato particular de compra e venda celebrado entre as partes em 08/01/2023. 2. CONDENAR a requerida à restituição do valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), a

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