Processo 0602224-26.2024.8.04.4400
TJAM • AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
DESPACHO Vistos, etc. 1. Intime-se o Ministério Público para, querendo, apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro, sob pena de preclusão; 2. Oportunamente, retornem conclusos. Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.
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