Processo 0602299-15.2024.8.04.2800

TJAM • CUMPRIMENTO DE SENTENçA

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0602299-15.2024.8.04.2800

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENçA

Órgão Julgador

Vara Única da Comarca de Benjamin Constant - Cível

Última publicação

20/04/2026

Polo Ativo

FRANCISCO DE SOUZAAutor

Polo Passivo

BANCO BMG S/ARéu

Advogados

GUILHERME SILVA PEREIRAAdvogado

SIGISFREDO HOEPERSAdvogado

Última movimentação

SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais proposta por FRANCISCO DE SOUZA em face de BANCO BMG S/A. Sobreveio sentença de procedência, posteriormente mantida em grau recursal, tendo a Primeira Câmara Cível negado

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