Processo 0602324-38.2024.8.04.7000
TJAM • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso, apenas para afastar a condenação em litigância de má-fé, mantendo todos os demais termos. Custas recursais pela parte apelante, observada a gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem irresignação, remetam-se os autos à origem. Intimem-se as par
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