Processo 0602325-83.2024.8.04.3100

TJAM • MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL

Tribunal
Número CNJ
0602325-83.2024.8.04.3100
Classe
MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Boca do Acre - Criminal
Última publicação
13/04/2026

Polo Ativo

61 DIPAutor

Polo Passivo

Última movimentação

"Diante do exposto, não havendo mais a necessidade de manutenção das medidas de proteção deferidas à pessoa idosa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Saliento que a extinção deste processo de medidas protetivas

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