Processo 0602465-16.2023.8.04.4600
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA 1. RELATÓRIO José Maria Almeida Mesquita propôs ação de restituição de valores cumulada com indenização por danos morais em face da Superintendência Estadual de Habitação SUHAB, alegando, em síntese, ser o legítimo proprietário e possuidor de uma benfeitoria consistente em uma casa residencial de alvenaria edificada sobre o lote de terras localizado no quilômetro 36 da Estrada Manoel Urbano, no município de Iranduba, Amazonas . Relata a petição inicial que, no ano de 2016, a au
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.