Processo 0602479-86.2021.8.04.4400
TJAM • Reintegração / Manutenção de Posse
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Vistos. Compulsando os autos, constata-se a necessidade de chamar o feito à ordem para corrigir distorções procedimentais e adequar a marcha processual ao rito legal, prevenindo nulidades e garantindo o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa (arts. 8º, 9º e 10 do CPC). 1. Da Fixação da Competência Inicialmente, anoto que atuo no presente feito na condição de designada, em razão das sucessivas declarações de suspeição por foro íntimo (art. 145, §1º, do CPC) ex
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