Processo 0602547-56.2022.8.04.3800
TJAM • APELAçãO CíVEL
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PESSOA NATURAL. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Coari/AM, que julgou improcedente o pedido ini
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