Processo 0602581-70.2023.8.04.7300

TJAM • TERMO CIRCUNSTANCIADO

Tribunal
Número CNJ
0602581-70.2023.8.04.7300
Classe
TERMO CIRCUNSTANCIADO
Órgão Julgador
1ª Vara da Comarca de Tabatinga - JE Criminal
Última publicação
03/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

DECISÃO Diante da inércia do Parquet conforme certidão retro, remetam-se os autos principais à Central de Inquéritos dessa Comarca, a fim de viabilizar a tramitação direta do procedimento investigativo entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária, nos termos do Provimento nº 330/2018 da Correge

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