Processo 0602705-44.2023.8.04.7400
TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Determino a remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação acerca do pedido de revogação da prisão preventiva. Prazo de 05 dias. Ressalto que a Portaria nº 1157/2026/PGJ designou a Promotora de Justiça, Dra. Tânia Feitosa, para atuar junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Itapauá,
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