Processo 0602729-22.2024.8.04.6500

TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Tribunal
Número CNJ
0602729-22.2024.8.04.6500
Classe
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha)
Última publicação
09/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de desistência formulado pela vítima, bem como INDEFIRO o pedido de revogação das medidas protetivas de urgência, sem prejuízo de que eventual pleito seja formulado nos autos próprios. Por fim, apresentada resposta à acusação pelo réu (item 26.1), de sua leit

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