Processo 0602908-35.2024.8.04.6700

TJAM • TERMO CIRCUNSTANCIADO

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0602908-35.2024.8.04.6700

Classe

TERMO CIRCUNSTANCIADO

Órgão Julgador

Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Içá - JE Criminal

Última publicação

30/03/2026

Polo Ativo

53ª DELEGACIA INTERATIVA DE POLÍCIA DE SANTO ANTONIO DO IÇÁAutor

Polo Passivo

DIVINO PEREIRARéu

Última movimentação

DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) encaminhado a este Juizado Especial Criminal, envolvendo fato de menor potencial ofensivo, nos termos da Lei nº 9.099/1995. Diante disso, determino que seja pautada audiência preliminar, a ser designada pela Secre

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJAM

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.