Processo 0602930-53.2026.8.04.1000

TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível

Tribunal
Número CNJ
0602930-53.2026.8.04.1000
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão Julgador
14º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Última publicação
14/04/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica quanto ao suposto contrato firmado em outubro de 2025, bem como a inexigibilidade dos valores dele decorrentes; b) DETERMINAR o cancelamento definitivo dos serviços não contratados, p

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