Processo 0603016-89.2024.8.04.7500

SENTENÇA Trata-se de embargos à execução opostos pelo banco executado, por meio dos quais sustenta a ocorrência de excesso de execução, ao argumento de que a constrição realizada via SISBAJUD teria ocorrido em duplicidade, uma vez que já havia efetuado depósito voluntário no montante de R$ 349,25, valor que entende corresponder à sua cota-parte da obrigação. Aduz, ainda, que eventual saldo remanescente deveria ser exigido da seguradora corré. Intimada para se manifestar, a parte exequente

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.