Processo 0603133-41.2024.8.04.4700
TJAM • Apelação Cível
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Polo Passivo
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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE NORMATIVA. LEI N.º 10.931/2004. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação cível interposta por SICOOB AMAZÔNIA em face de sentença que julgou extinta a execução de título extrajudicial, sob o fundamento de nulidade da execução por ausência de requisito ess
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