Processo 0603154-49.2024.8.04.0001

Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. EXAME PET-CT ONCOLÓGICO. NEGATIVA DE COBERTURA FUNDADA UNICAMENTE EM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO DA ANS (DUT Nº 60). CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ABUSIVIDADE DA RECUSA. REEMBOLSO DE DESPESA MÉDICA. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTE

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJAM

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.