Processo 0603335-89.2026.8.04.1000
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por BANCO ITAUCARD S/A em face da sentença de mérito (mov. 18.1), que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para declarar a nulidade de encargos contratuais (Tarifa de Avaliação de Bens, Registro de
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.