Processo 0603411-76.2024.8.04.5400

[...] Ex positis, presentes os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado (ev. 268.2) para que surta seus legais e jurídicos efeitos, apenas em relação à obrigação principal. Custas processuais pela parte executada, nos termos da Cláusula 1.5. Honorários conforme o acordado. Ante a renúncia expressa ao prazo recursal, certifique-se de logo o trânsito em julgado desta sentença homologatória especificamente para as partes acordantes. Sem prejuízo do dirimido acima,

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