Processo 0603428-24.2023.8.04.4600
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais e a reconvenção para: a) DECLARAR rescindido o contrato de promessa de compra e venda celebrado entre as partes; b) DETERMINAR a restituição da posse do imóvel à autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de desocupação fo
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