Processo 0603579-83.2021.8.04.5400
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público que busca a responsabilização criminal de SOCORRO FRANCO DE SOUZA, pelas condutas descritas no art. 2º da Lei nº 7.716/1989, por fatos que se deram em 05/09/2021. Denúncia oferecida no dia 27/05/2025 (mov. 83.1) e recebida no dia 16/06/2025 (mov. 88.1); Resposta à acusação apresentada no dia 02/09/2025 (mov. 106.1); Audiência de instrução e julgamento realizada no dia 01/07/2026 (mov. 145.1); Das peças policiais, extrai-se:
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.