Processo 0603605-90.2020.8.04.4600
TJAM • Apelação Cível
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Polo Passivo
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR. NULIDADE DO VÍNCULO POR DESVIRTUAMENTO. DIREITO A FÉRIAS. DÉCIMO TERCEIRO. FGTS. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta pelo Município de Iranduba contra sentença da 2ª Vara da Comarca de Iranduba, que julgou procedentes os pedidos formulados por Fredson Ribeiro Lopes em Ação Declaratória cumulada com Cobrança. O autor, contratado como professor temporário entre 201
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