Processo 0603673-31.2024.8.04.7500

TJAM • CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0603673-31.2024.8.04.7500

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Órgão Julgador

1º Juizado Especial da Comarca de Tefé - JE Fazenda Pública

Última publicação

01/05/2026

Polo Ativo

ROSSE ANTUNIS OLIVEIRA DE ARAUJOAutor

Polo Passivo

MUNICíPIO DE TEFéRéu

Advogados

RAPHAEL MARTINS BORGESAdvogado

ELAN OLIVEIRA FRAZÃOAdvogado

FÁBIO DE AMORIM MOURAAdvogado

Última movimentação

SENTENÇA [...] Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução para, decotado o excesso, fixar o valor atualizado devido em R$ 23.645,96, a título de crédito principal, e em R$ 2.364,60, referentes aos honorários sucumbenciais recursais, bem como HOMOLOGAR o cálculo que acompan

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