Processo 0603791-97.2024.8.04.0001

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMORA INJUSTIFICADA NA AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA. IMPLANTE DE MARCA-PASSO DEFINITIVO. NEGATIVA TÁCITA DE COBERTURA. RESPONSABILIDA

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