Processo 0603826-30.2024.8.04.6800
TJAM • EXECUçãO DA PENA
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o presente feito foi autuado como "Execução da Pena" em virtude da comunicação do cumprimento de mandado de prisão preventiva expedido nos autos do processo principal nº 0602078-22.2022.8.04.6900. Considerando que se trata de custódia cautelar e não
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