Processo 0603901-58.2023.8.04.7300
TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
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Polo Passivo
Advogados
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SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA Relatório e fundamentação registrados audiovisualmente. Julgo improcedente a denúncia formulada em face de Cleverson de Souza Martins, com base no artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal. Considerando que as partes dispensaram o prazo recursal, determino
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