Processo 0603941-40.2023.8.04.7300

TJAM • TERMO CIRCUNSTANCIADO

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0603941-40.2023.8.04.7300

Classe

TERMO CIRCUNSTANCIADO

Órgão Julgador

1ª Vara da Comarca de Tabatinga - Meio Ambiente Criminal

Última publicação

24/03/2026

Polo Ativo

4ª DELEGACIA INTERATIVA DE POLICIA CIVIL DE TABATINGA-AMAutor

Polo Passivo

FRANCISCO MIRANDA BATISTA AGUIARRéu

RONALDO NASCIMENTO DA SILVARéu

Última movimentação

DESPACHO Intime-se pessoalmente o indiciado FRANCISCO MIRANDA BATISTA AGUIAR para que apresente os comprovantes de pagamento ou as justificativas para o descumprimento dos termos da sentença de mov. 93.1 no prazo de 5 (cinco) dias. Após retornem conclusos. Cumpra-se.

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