Processo 0604028-73.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, ajuizada por ALTAIR ALVES BASILIO em face do BANCO PINE S/A. Narra o autor, em sua inicial, ser beneficiário do INSS e que identificou descontos em seu benefício sob a rubrica de Reserva d
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