Processo 0604078-02.2026.8.04.1000
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de Ação Penal, em desfavor de LUIZ FARIAS NUNES FILHO, que visa apurar os crimes previstos nos art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal (por duas vezes). A denúncia foi oferecida em 02/03/2026 (mov. 15) e recebida em 07/05/2026 (mov. 31.1). Citado em 15/05/2026 (mov. 39.1), o acusado apresentou Resposta à Acusação em 10/06/2026 (mov. 41.1). Na mesma data, a defesa requereu a revogação da prisão preventiva (mov. 42.1). Após, os autos vieram conc
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