Processo 0604141-27.2026.8.04.1000
TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
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Polo Passivo
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Vistos etc. Trata-se de ação que envolve venda de smartphone da Apple sem carregador. Em atenção ao Ofício nº2 - CGNUGEPAC de 04 de Março de 2026, informo que todos processos que envolvem o presente tema devem ser suspenso em razão do IRDR nº 0010021-39.2025.8.04.9001, cuja tese a ser submetida é a
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