Processo 0604249-46.2023.8.04.4400

Segundo a manifestação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE/AM em mov. 18: o apelado faleceu em maio de 2024; na certidão de óbito do recorrido não constam herdeiros apatentes; a Sra. Adelza Aquino da Silva havia ingressado com a Ação nº 0608833-25.2024.8.04.4400, por meio da qual pleit

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