Processo 0604848-71.2024.8.04.6300
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Compulsando-se os autos, verifico que o acusado não foi pessoalmente citado. Desta forma, determino: 1) Seja certificado nos autos se o acusado encontra-se preso em algum estabelecimento prisional deste Estado, evitando a ocorrência da súmula 351 do STF. 2) Caso não esteja preso,
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