Processo 0604918-70.2024.8.04.0001

TJAM • APELAçãO CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0604918-70.2024.8.04.0001
Classe
APELAçãO CíVEL
Órgão Julgador
Terceira Câmara Cível
Última publicação
20/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.   I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente

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