Processo 0604925-98.2023.8.04.5400

[...] Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos, restando prejudicada a análise de seu mérito. Para o regular prosseguimento do feito, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se têm interesse na produção de provas, justificando sua pertinência, sob

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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