Processo 0604988-89.2024.8.04.5400

DECISÃO 1. QUANTO À JURADA ALCIMARA BRITO DE SOUZA Trata-se de justificativa apresentada pela jurada ALCIMARA BRITO DE SOUZA , a qual informa que não pôde comparecer à sessão do Tribunal do Júri em razão de problemas de saúde (mov. 271.2). Passo a decidir. Nos termos do art. 436 do Código de P

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