Processo 0605085-26.2022.8.04.4700
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ementa: DIREITO CIVIL E AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO PÚBLICA DE OBRAS MUSICAIS. EVENTOS PROMOVIDOS POR MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO ECAD. DIREITOS AUTORAIS DEVIDOS. TUTELA INIBITÓRIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO DO ECAD E DESPROVIMENTO DO RECURSO DO MUNICÍPIO. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ECAD e pelo Município de Itacoatiara contra sentença que julgou parcialmente pr
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.