Processo 0605090-53.2023.8.04.7500

TJAM • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0605090-53.2023.8.04.7500
Classe
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador
2ª Vara da Comarca de Tefé - Cível
Última publicação
25/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

DECISÃO Cuida-se de incidente de impugnação ao cumprimento de sentença promovido pelo MUNICÍPIO DE TEFÉ em face de ELDISMAR SERRÃO CAMPOS, sob a alegação de excesso de execução decorrente da aplicação incorreta dos indexadores de correção monetária e juros de mora sobre as verbas indenizatórias fixadas no título judicial transitado em julgado. Instada a se manifestar, a parte exequente compareceu aos autos nos movimentos 94.1 e 96.1, oportunidade em que reconheceu a divergência metodológ

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