Processo 0605154-11.2022.8.04.6300
TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Tribunal
Número CNJ
0605154-11.2022.8.04.6300
Classe
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Órgão Julgador
2ª Vara da Comarca de Parintins - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha)
Última publicação
27/03/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
2. Do Dispositivo Do exposto, julgo improcedente a ação com fundamento no art. 387, VII, do CPP. Partes intimadas em audiência. Transitando em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
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